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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 9 anos
O “mérito” do criminoso e o princípio da insignificância
Por Guilherme Espíndola Kuhn e Luiz Fernando Falci da Fonseca Hoje tenho o privilégio de escrever a Coluna em coautoria com um grande irmão meu, além de exímio jurista: Luiz Fernando Falci da...
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Bruno Barbosa
Modelo ·
há 10 anos
Ação de Danos Materiais e Morais
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de _______________ do Estado do _____________- NOME___________________ , Nacionalidade ____brasileiro, Estado...
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Felipe Donizeti da Silva Balduci
Artigo ·
há 11 anos
A gratuidade de justiça no novo CPC
1. INTRODUÇÃO Provocar o exercício da jurisdição se revela, quase sempre, uma atividade muito custosa. Cabe à parte o ônus de custear as despesas das atividades processuais, antecipando os...
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